O secretário de Planejamento do governo Gladson Cameli, o analista de sistemas Raphael Bastos, confirmou ao ac24horas que de fato o Estado está impossibilitado de fazer empréstimos com as garantias da União por atraso em pagamentos de parcelas. A informação oficial veio logo em seguida em que a Folha de São Paulo teria disponibilizado levantamento após a divulgação de um Boletim do Tesouro Nacional na última terça-feira, dia 15.
Segundo o secretário, o problema ocorre devido a atraso de pagamentos na gestão do governo de Sebastião Viana, que teria descumprido uma das cláusulas do contrato que avaliza as operações financeiras do Estado, em que o ente federativo não pode atrasar o pagamento de três parcelas, sejam elas consecutivas ou não.
“O governo anterior durante a gestão dos contratos já havia atrasado duas parcelas e em dezembro atrasou a terceira que gera uma consequência, que é o bloqueio semestral para realização de operação de crédito”, diz o gestor, informando o Estado estar impossibilitado até o mês de junho, mas que apesar disso, a gestão de Gladson Cameli não tem interesse de contrair novos empréstimos por enquanto.
Bastos revela que o governo de Sebastião Viana deveria ter pago uma parcela de empréstimo no dia 10 de dezembro, o que não foi feito. Segundo ele, a parcela foi paga apenas no dia 28 de dezembro, último dia útil do ano. “Esses dias de atraso, além de gerar essa impossibilidade de obter empréstimos com aval da União, ainda gerou o pagamento de juros de mais de R$ 3 milhões”, salienta o secretário, informando ainda que a Procuradoria-Geral do Estado foi acionada para tentar resolver esse problema judicialmente, para manter o Estado fora de consequências negativas.
Apesar do Estado estar impossibilitado, o Secretário afirma que o governo está adimplente no CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, e que isso não atrapalharia receber repasses da União.
