A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou solidariamente a Prontoclinica de Rio Branco e o médico Saulo Beiruth a pagarem R$ 7 mil por danos morais, em função de não terem prestado atendimento para a criança.
Na sentença, publicada na edição n°6.277 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira (18), a juíza de Direito Maha Manasfi, que estava respondendo pela unidade judiciária, registrou que “no caso em análise, resta configurado a responsabilidade dos requeridos, uma vez que houve a recusa de atendimento médico para usuário do plano de saúde”.
A mãe da criança relatou que tinha plano de saúde da Ameron com cobertura na ProntoClinica e levou sua filha para ser atendida. Mas, quando o médico requerido assumiu o turno liberou a menina, sendo que, segundo a mãe, a criança não estava recuperada. Com a piora da filha tentou novamente atendimento na clínica referida, mas só conseguiu em uma unidade de saúde pública.
Responsabilidade solidária
Segundo a magistrada, houve responsabilidade solidária das partes, do médico, pois, como afirmou a juíza “era obrigação do médico tratar dos sintomas da parte requerente, utilizando os meios possíveis, inclusive com nova aplicação de soro e medicamentos se fosse o caso, não sendo óbice para tanto a falta de pediatra especializado”.
Ainda de acordo com a juíza, “a responsabilidade da pronto clínica também é demonstrada haja vista que tem natureza solidária, em virtude da recusa de atendimento de médico plantonista atuando em seu âmbito”.
