O governador Gladson Cameli (Progressistas) publicou decreto na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial do Estado, suspendendo as emissões de empenhos e os pagamentos relativos às despesas da gestão do ex-governador Sebastião Viana (PT).
De acordo com a publicação, fica determinado que os Secretários de Estado, os dirigentes máximos das autarquias, fundações e empresas públicas, os ordenadores de fundos especiais, bem como as demais autoridades responsáveis por unidades orçamentárias próprias no âmbito do Poder Executivo, devem encaminhar todos os processos de despesas de exercícios anteriores à Controladoria Geral do Estado, para análise de conformidade.
Após análise de conformidade, a Controladoria Geral do Estado encaminhará os processos à Procuradoria Geral do Estado, que emitirá parecer final sobre a legalidade das despesas. E após esse “pente fino”, as despesas serão liquidadas.
O governo alega existe a necessidade de apurar as despesas de exercícios anteriores não processadas, em seus aspectos legais e contratuais, de forma a possibilitar a programação financeira de desembolso e que o pagamento não planejado de tais despesas pode comprometer a execução do orçamento aprovado para o exercício 2019.
