Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira, 7, o governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou que ainda não foi necessário decretar Estado de Calamidade Financeira no Estado. Todavia, Cameli afirmou que na próxima semana vai à Brasília “com pires na mão”.
Segundo o governador, as instituições devem andar de mãos dadas nesse momento de crise financeira e cortes.
“Não queremos politizar o momento, até porque não decretei Estado de Calamidade Financeira porque temos gorduras para poder colocar as contas em dias. Semana que vem vou atrás do governo federal, bater na porta com o pires na mão. Vou fazer renegociação da dívida pública que o Estado tem com a União em maior prazo, reparcelamento com um tempo para começar a pagar, a reclassificação orçamentária do FPE [Fundo de Participação dos Estados] que está tramitando no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Cameli.
Nove Estados pedem cortes
O cenário já é bem diferente em nove Estados da federação que solicitaram, ao STF, autorização para cortar os salários de servidores.
Secretários de Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Pará, enviaram carta ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli pedindo que a Corte restabeleça a medida que possibilita a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos e o consequente corte nos salários em caso de perda de receitas.
Além da redução nos salários dos servidores, os Estados solicitaram que o STF permita ao Executivo ajustar os limites financeiros dos demais poderes e do Ministério Público.
Ambos os pedidos são dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas estão suspensos por medida cautelar. O assunto voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal dia 27, deve ser julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que se coloca contra as duas medidas em questão.
