A prefeitura de Rio Branco recebeu visita institucional do juiz federal Herley da Luz Brasil, diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre e do diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal, Josué Albuquerque. Durante a visita, foi proposto à prefeita Socorro Neri um modelo de sistema de pagamento e recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O ISS é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. Herley Luz explica que a Justiça Federal retém o Imposto Sobre Serviços prestados ao Órgão e recolhe para Prefeitura. “Buscamos, hoje, um termo de cooperação que promova celeridade e aumente a arrecadação do município”.
No encontro, ambas as partes firmaram analisar a implantação da cooperação que proporcione celeridade, facilitando o pagamento e recolhimento do Imposto Sobre Serviços. Quanto ao aceno da cooperação a prefeita Socorro Neri ressalta que “identificamos que cooperação seja mais ampla”.
“A ideia é que essa retenção e o recolhimento sejam feitos pelo tribunal e o pagamento para prefeitura se dê de maneira automática através do SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira) ”, considera o secretário municipal de Finanças, Edson Rigaud.
Quem deve pagar ISS da Prefeitura Municipal de Rio Branco?
O ISS da Prefeitura de Rio Branco é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Aqueles que se encaixam no primeiro caso deverão recolher o ISS, além dos demais impostos – como IR, PIS, COFINS, contribuição social ou, substituídos pelo Simples Nacional, caso optante.
Com informações da Prefeitura de Rio Branco
