A reunião, entre empresários locais e governo, para discutir as alterações do Decreto n° 536, que trata sobre alterações nas normas para cotação de preços em licitações, prevista para ocorrer na tarde desta segunda-feira, 11, na Casa Civil, foi adiada.
“Foi suspensa devido a vinda de uma comitiva de Rondônia”, informou Celestino Oliveira, presidente da Associação do Comércio.
Celestino destacou que ainda não foi definida nova data para a reunião que tratará dos termos da alteração do decreto.
O empresariado local questiona as mudanças feitas no decreto, alegando que tais mudanças trariam prejuízos aos empresários do Acre, bem como a economia local.
Já o governo do Estado diz que houve uma interpretação equivocada acerca das mudanças da norma.
Em nota, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) pontuou que a finalidade da norma é estabelecer um preço de referência, que acontece em fase anterior à licitação, onde todos poderão participar, principalmente as empresas locais, trazendo economicidade ao erário público acreano.
