O impasse no julgamento da ação que prevê a criminalização da homofobia no Brasil gerou descontentamento ao presidente do Fórum de Organizações não Governamentais – ONGs LGBTs do Acre, Germano Marinho. Em meio ao voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator da ação, que declarou não caber ao STF legislar sobre a definição de crimes, função que deve ser exercida pelo Congresso, a sessão acabou suspensa na tarde desta quinta-feira (15).
Germano defendeu nas redes sociais os motivos para criminalizar a homofobia e transfobia. Segundo ele, a medida pode elevar a vida da população LGBT a um patamar de efetivo bem jurídico a ser protegido pelo Estado. “Não se admite agressões a negros em razão da cor da sua pele, tanto quanto não se admitirá violências contra travestis em razão da sua identidade de gênero”, disse em nota.
Marinho garante que a conduta, além de criminalizar as condutas de discriminação e ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexuais, permitirá que o Estado possa identificar as razões das violências e adotar políticas públicas de prevenção.
“Também vai servir de instrumento para a Polícia Civil, o Poder Judiciário e o Ministério Público como instrumento necessário para a efetiva apuração e exata punição àqueles que violam os direitos desta população”, afirma.
Para o representante da comunidade no estado, trata-se de uma medida pedagógica, na medida em que se estabelece um novo diálogo entre Estado e sociedade. “Crenças, opiniões, ideologias que sejam contrárias aos direitos LGBTI não poderão mais justificar violências de qualquer natureza. É uma tarefa difícil, mas, pelo menos agora, passa a ser possível!”.
Na ação, o PPS pede ainda que o Supremo determine um prazo para a conclusão da análise do assunto pelo Congresso e que, até lá, a homofobia seja provisoriamente equiparada ao crime de racismo. Diante do reconhecimento da omissão do Legislativo, Celso de Mello afirmou, em relação a estes pontos, que apresentará “soluções possíveis” na retomada da sessão no STF, na próxima quarta-feira, 20.
