O Palácio Rio Branco criou um Grupo de Trabalho (GT) para tentar “driblar” a decisão da Justiça do Trabalho que, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinou o desligamento de todos os trabalhadores ligados ao Serviço Social de Saúde (Pró-Saúde). Ao todo, 1.063 funcionários devem ser demitidos.
Como contou o ac24horas nesta segunda-feira, dia 18, o secretário de saúde, Alysson Bestene, que também é superintendente do Pró-Saúde, correu para reunir os órgãos de assessoramento jurídico do Estado do Acre para encontrar alternativas de saídas para o problema e evitar protestos já anunciados pelos trabalhadores.
Segundo o advogado Marcelo Neri, que representa os sindicatos da categoria, explicou que a estratégia é alterar a legislação referente ao Pró-Saúde, e fazer com que a decisão da Justiça do Trabalho perca os efeitos legais, de forma a permitir que os funcionários continuem trabalhando, sem risco de demissão.
“Nós temos plena convicção da viabilidade jurídica para regularização do Pró-Saúde, bem como não há que se falar em LRF, porque nós temos um documento oficial do TCE que confirma que os gastos com o Pró-Saúde já são contabilizamos no gasto de pessoal do Estado”, pontou.
O secretário Alysson Bestene se reúne nesta terça-feira com o Ministério Público do Trabalho com a missão de sensibilizar a instituição da situação de calamidade enfrentada pelo setor. Em caso de manutenção das demissões, encabeçam a lista os cargos comissionados que formam o grupo de Gerente de Suporte Técnico (GST).
“Em último caso, tendo que demitir até 31 de março, o governo não vai desligar quem realmente trabalha na atividade fim. Gerentes de suporte técnicos com salários entre R$ 3 mil e R$ 15 mil serão demitidos, diminuindo o impacto sobre os demais contratos e evitando o colapso na rede estadual” garantiu o secretário.
Processo iniciou em 2017
A batalha judicial pela legalização dos contratos do Pró-Saúde começou dia 10 de Julho de 2017 quando a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou que o Estado parasse de contratar servidores do Pró-Saúde para atuar em atividade institucional estadual e municipal.
A decisão determinou que o ex-governador Sebastião Viana fizesse as demissões no prazo de seis meses. A sentença foi publicada no Diário da Justiça do Trabalho e assinada pela desembargadora-relatora Maria Cesarineide de Souza Lima. As informações são do Governo do Acre.
