O Palácio Rio Branco prepara uma forte operação contra a sonegação fiscal em todo o estado. Para colocar os empresários na mira, sem ter futuros problemas, foi criado, nesta semana, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Acre (CIRA-AC), uma das armas para para exigir que a lei fiscal seja cumprida.
Um dos focos do comitê será a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e será composto por membros da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público Estadual (MP/AC). E cada um terá um função específica a desempenhar.
Segundo o Palácio Rio Branco, a Sefaz, por meio de seus auditores, realizará as primeiras autuações da área administrativa e fará o encaminhamento devido. Caso sejam somente no âmbito administrativo, serão encaminhadas para a PGE. Porém, em situações onde há indícios de crime, os auditores levarão as autuações ao MP/AC.
A partir de agora, as três instituições trabalharão integradas para combater crimes como a evasão fiscal, lavagem de dinheiro e demais ilícitos tributários. E para fortalecer o trabalho, o envolvimento do Ministério Público, por meio de promotoria específica, deve revelar os bastidores de muitas operações comerciais.
O governador em exercício, Wherles Rocha, comentou sobre a importância da recuperação dos ativos. Rocha destacou a importância da repressão para este tipo de crime, mas lembrou que é preciso se antecipar a essa prática e focar na prevenção. A Polícia Civil também deve auxiliar os trabalhos, indiretamente.
“Vamos estimular as boas práticas e nesse momento de crise financeira, esta é uma boa oportunidade para ajudar a superar a situação que o Acre se encontra. Quero dizer que já estamos estudando a criação da primeira Delegacia Especializada de Combate a Corrupção e que esta unidade será uma importante ferramenta para contribuir no trabalho do Cira”, ressaltou Major Rocha.
