Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN) estão insatisfeitos com a informação de que não receberão em 2019 o Prêmio de Valorização da Atividade de Trânsito (PAVAT). A premiação está prevista no Plano de Carreiras e Salários da autarquia criado pela Lei nº 2.448, de outubro de 2011. Desde sua criação é a primeira vez que os servidores correm o risco de ficar sem o PAVAT.
O curioso é que o “presente de grego” vem na mesma semana em que se comemora nove anos do primeiro concurso de servidores efetivos do Detran.
A informação do não pagamento foi confirmada pela presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran Acre), Francicleia Carvalho. “O que foi nos passado em uma reunião é que a gestão passada não agiu como determina a lei. O correto, segundo o que nos foi dito, seria a publicação via decreto e não por meio de portaria. Além disso, é necessário a formação de uma comissão avaliadora de fora do órgão, o que não vinha ocorrendo nos anos anteriores”. A informação que tivemos da diretoria é que existe até uma notificação do Tribunal de Contas do Estado por falta dessa avaliação”, explica.
No ano passado, o PAVAT foi pago por meio de uma portaria assinada pelo então diretor do DETRAN Acre, Pedro Longo, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de fevereiro.
Pela lei, só tem direito ao benefício os servidores efetivos do órgão, cerca de 200 profissionais, que receberam, individualmente, no ano passado, o prêmio de R$ 1.112,00, dividido em duas parcelas. A previsão para este ano é que cada profissional recebesse mais de 1,3 mil reais, o que representa um custo aproximado de 266 mil reais ao DETRAN.
A presidente do SINDETRAN afirma que aguarda a resposta formal da autarquia. “Eles nos informaram apenas “de boca” que não vão pagar. Já fizemos a solicitação e aguardamos uma resposta formal da diretoria para que possamos tomar as medidas cabíveis”, afirma Francileia Carvalho.
O Departamento Estadual de Trânsito se pronunciou por meio de uma nota explicando apenas que como a administração anterior não publicou o decreto, como determina a lei, não tem base legal para realizar o pagamento do PAVAT.
