O programa “Farmácia Solidária”, sancionado em 2018 pela Prefeitura de Rio Branco, não foi colocado em prática pelo secretário municipal de Saúde, Oteniel Almeida. O gestor está há mais de um ano com a ideia engavetada, e isso tem impedido que pessoas de baixa renda tenham acesso a medicamentos que por vezes faltam nas unidades de saúde.
A lei, proposta pelo vereador Mamed Dankar (PT), foi sancionada em março de 2018, ou seja, há um ano, quando Marcus Viana, colega de partido de Dankar, ainda era prefeito. E foi Viana que sancionou o projeto, porém não pode dar continuidade ao projeto, tendo em vista que se afastou em abril para concorrer as eleições para o governo do Acre, ficando a responsabilidade para a vice Socorro Neri, que virou titular.
A ideia, como prevê a legislação, é que medicamentos não utilizados por cidadãos da possam ser entregues nas unidades básicas de saúde e, após uma triagem e verificação da data de validade, serem destinados aos populares mais carentes, que não têm como comprar os remédios. Essa semana, o vereador Dankar reclamou da demora em aplicar a lei.
“Quando passou a ser lei, em março de 2018, cabe ao Poder Público. Como não foi feito, a gente está, como faz as igrejas, as instituições, usando da solidariedade das pessoas. A gente vê que está faltando medicamentos, e a gente vendo se estragando remédios nas casas das pessoas, porque elas não sabem para quem destinar”, disse o vereador em entrevista à TV Gazeta.
Uma das alternativas frente à inércia do secretário Oteniel Almeida, foi fazer parcerias com instituições filantrópicas para arrecadar os medicamentos e encaminhar às pessoas que realmente precisam. Tudo com orientação e prescrição médica. A distribuição será feita no Rotary, igrejas ou ONGs.
Procurada nesta terça-feira, dia 12, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) disse que não tem prazo ainda para começar a aplicar a lei municipal, contudo, disse que está fazendo um planejamento para isso.
