Os projetos de autoria do Governo Gladson Cameli não devem ser apresentados ainda nesta semana, pós-feriadão de carnaval, na Assembleia Legislativa. Quem garante isso é o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, que afirmou ao ac24horas que os PLs ainda não estão finalizados e encontram-se na Procuradoria-Geral do Estado do Acre para análise.
Questionado sobre a quantidade de projetos que o executivo deve encaminhar ao legislativo, Trindade disse que não lembrava o número exato e só se manifesta quando as peças estivessem concluídas. “Neste momento é precipitado falar sobre qualquer projeto de lei, sem antes ter a certeza da sua legalidade”, ponderou.
Apesar da Casa Civil se fechar-se em Copas, o ac24horas apurou que o governo estuda enviar um projeto no sentido de corrigir algumas situações, mas não foi definido quando isso será feito. A priori, não se trata da criação de novos cargos, e sim mudanças necessárias para funcionamento da gestão, como por exemplo, a volta ao status de origem do Instituto de Medidas Climáticas, que na reforma administrativa aprovada em dezembro, foi extinto, mas existem recursos para o Acre vindo de órgãos internacionais, então é necessário devolver ao IMC o status de Ativo.
O líder do governo na Aleac, deputado Gerlen Diniz (Progressistas), revelou que não tem informações até o momento de projetos do executivo que serão encaminhados a Casa. “
Quanto a projetos do executivo que porventura serão encaminhado à aleac, não tenho informações no momento”, frisou.
Com a instalação das 12 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, os trabalhos desta semana devem ser pautados na análise de projetos. Entre as principais pautas a serem analisadas estão o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que quer impedir o Estado de apreender veículos com débitos de IPVA. Já uma outra proposta de Duarte proíbe a cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimentos de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento
Outra demanda a ser analisada é de autoria do petista Daniel Zen que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos com o objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação. Ele também pede a suspensão do “Decreto da Discórdia”, que supostamente beneficiaria empresas de fora do Estado no levantamento de preços para licitações.
Outro projeto que poderá ser analisado é de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), que dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o Selo de qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal no Estado.
