O desembargador-relator Laudivon Nogueira, do Tribunal de Justiça do Acre, decidiu afastar José Augusto (Progressistas) do cargo de prefeito de Capixaba por mais 60 dias. A decisão do magistrado acatou também o pedido do Ministério Público para desmembramento do processo, mantendo perante ao Tribunal apenas o prefeito afastado. Ainda de acordo com a decisão, o magistrado resolveu ainda manter todo o processo em segredo de justiça.
O Ministério Público havia pedido a prisão preventiva do Prefeito Progressista por evidenciá-lo como o responsável pelo comando de uma Organização Criminosa investigada, passando por ele a outorga de todas as negociações espúrias levadas a efeito sem o qual nenhum ato ilícito poderia ocorrer. De acordo com os promotores de justiça, José Augusto garantia os atos de direcionamento de licitações até o pagamento de vantagens aos seus aliados em troca de apoio político e sigilo, inclusive para facilitar a implementação das ações delitivas no quadro da administração pública de Capixaba e inibir o acesso das autoridades conservando suas atividades ilegais e, por consequência, preservando a dilapidação dos cofres públicos.
Laudivon Nogueira entendeu que como pressuposto da decretação da prisão preventiva, faz-se mister, submetê-la ao crivo da máxima da proporcionalidade, a qual é subdivida em três subtestes como adequação ou conformidade, necessidade e, por fim, a proporcionalidade em sentido estrito, que segundo o magistrado, o pedido não se adequa. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira, 26.
O INFERNO ASTRAL DE JOSÉ AUGUSTO
Em agosto do ano passado, a Polícia Federal deflagrou em Capixaba, no interior do Acre, a Operação Ícaro, que visava o combate a desvio de recursos públicos do Ministério da Saúde (MS), destinados à cidade para aquisição de equipamentos e medicamentos às unidades de saúde da cidade. Na época quatro mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Federal de Rio Branco, foram cumpridos.
A Polícia Federal apura o envolvimento da administração pública daquela cidade na aplicação indevida de recursos de verbas repassadas ao município, mais especificamente do Piso de Atenção Básica Fixo (Pab-Fixo) de incremento à saúde, incluindo fraude na entrega de medicamentos e de materiais odontológicos e superfaturamento em valores repassados para reformas em postos de saúde, bem como direcionamento na contratação de empresas que entregavam medicamentos.
A operação culminou com o afastamento de José Augusto (Progressista), e o secretário de Planejamento, Celso Nascimento, por seis meses. Recentemente, a justiça havia renovado o afastamento por mais 30 dias. E nesta terça, 26, por mais 60 dias.
