O Observatório G, portal dedicado às questões LGBT+, considerou “ineditismo” a aplicação da lei do racismo para penalizar crime de transfobia. Essa medida foi adotada pelo juiz Daniel Bomfim, do Acre, a partir de ação do Ministério Público.
“Racismo seria a inferiorização de um grupo em detrimento de outro, exatamente o que ocorre com LGBTs. O assunto virou tema de discussão no STF, em face da omissão do congresso perante esta pauta. Contudo, um ineditismo no Acre trouxe à tona este assunto. O MP do Acre (MPAC) denunciou um internauta, com fundamento na lei de racismo. O denunciado foi autuado pelas ofensas destinadas à comunidade LGBT. O internauta ofendeu uma líder transexual do movimento”, diz a reportagem de Ketryn Carvalho.