O Departamento estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou uma nova lista constando mais de 1,2 mil condutores notificados por infrações de trânsito no Estado. A lista foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE de ontem, 2, a partir da página 66).
Segundo o órgão, os avisos são necessários após tentativas de entrega das notificações nos endereços postais dos condutores sem sucesso. No edital, 1.168 notificações por autuação e 88 por multas, que variam de R$ 88 a R$ 1,4 mil.
Os condutores listados têm até 15 dias para recorrer. As multas podem ser pagas no prazo de até 30 dias, contando da data de publicação da notificação.
As notificações de autuação, segundo o Detran, são regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para recorrer, o condutor deve preencher um requerimento de defesa com cópia do auto de infração, ou da notificação no DOU com a cópia da página que indica a placa do veículo ou outro documento que tenha o número da placa ou o número do auto de infração.
Além disso, deve apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação oficial e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O formulário e os documentos devem ser entregues, dentro do prazo, na sede do Detran.
