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Anúncio do fim do horário de verão divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro divide os acreanos

Edmilson Ferreira by Edmilson Ferreira
05/04/2019
in Destaque 3, Notícias, Política
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Anúncio do fim do horário de verão divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro divide os acreanos

Acreanos de diferentes matizes ideológicas se manifestaram sobre o fim do horário de verão, medida anunciada neste fim de semana pelo presidente Jair Bolsonaro. Em tempos de horário de verão, que normalmente vai de outubro até o dia 22 de fevereiro, o horário tem três horas a menos que o horário de Brasília. Para muitos, um alívio, mas para outros um imenso transtorno.

O pesquisador da Universidade Federal do Acre (Ufac) Carlos Estevão observa que são principalmente os empresários que reclamam devido à diferença maior de horário para as regiões Sul e Sudeste, principais mercados fornecedores. “Alguns também falam das dificuldades nas transações bancárias. Outras nas dificuldades para negociarem…tenho dúvidas se as reclamações atrapalham tanto como falam”, disse Estevão.

O ex-deputado e auditor da Receita Estadual Luiz Calixto vê diferente: “Fica melhor. Três horas é uma diferença muito Grande. Já era para ter acabado”, afirmou Calixto.

Outro ex-deputado Geraldo Pereira, também ligado às questões econômicas, lembra dos transtornos nas viagens aéreas. “No período do horário de verão o avião decola de Brasília com destino a Rio Branco e chega na mesma hora da partida. Uma hora a mais causa transtornos na vida de todos os acreanos”, disse Pereira, completando essa situação afeta as relações comerciais, programação das emissoras de TV e serviços bancários.

O horário do Acre sempre foi algo ruidoso. Em 1913, lembra a Wikipedia, foi instituído o decreto 2.784, que instituiu pela primeira vez os fusos horários no Brasil. Conforme a alínea d, em interpretação conjunta com a alínea c, o Acre e a área a oeste da linha que liga os municípios amazonenses de Tabatinga e Porto Acre, passaram a se situar no “quarto fuso”, caracterizado pela “‘Hora de Greenwich’ menos cinco” (atual UTC-5). Quase um século após a mudança, foi promulgada a Lei 11.662, de 2008, que junto a outra modificação no estado do Pará (colocando-o totalmente no horário oficial de Brasília), fez o estado do Acre e o sudoeste do Amazonas avançarem uma hora, para o fuso UTC-4, em 23 de junho de 2008.

A mudança de fuso horário foi uma proposta do então senador e ex-governador Sebastião Viana, que defendia a alteração por julgar que a diferença de horário entre o Acre e os estados vizinhos prejudicavam o Estado econômico e cultural. Após o referendo, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão se manifestou contrária à volta ao horário antigo, especialmente em função das adequações necessárias à grade de programação depois da instituição do Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro, pela portaria 1220 do Ministério da Justiça, em 2007.

Referendo retomou horário antigo: vitória dos intelectuais e manobras para reverter

O fim do horário de verão não afeta em nada o fuso horário em vigência, mas como há duas horas de diferença em relação à Brasília a medida mexe diretamente com a rotina do acreano.

Assim, é bom recordar a história de idas e vindas desse horário. O referendo acreano sobre o fuso, que trouxe o embate entre intelectuais e empresários, foi realizado em 31 de outubro de 2010, no mesmo dia da votação em segundo turno para a Presidência da República. A maioria da população decidiu optar pelo antigo horário do Acre, que era de menos duas horas em relação ao horário de Brasília.

Todavia, o restabelecimento do horário antigo não foi um processo rápido ou automático: houve manobras políticas contrárias à validade do referendo, pressões contrárias de emissoras de televisão, de modo que, quase três anos após o referendo, sua decisão ainda não havia sido posta em vigor, tendo a medida sido aprovada nas comissões do Senado Federal somente em setembro de 2013. Como consequência, a Lei 12.876 restabeleceu o antigo horário no Acre e na porção do sudoeste do Amazonas, revogando expressamente a Lei 11.662: as regiões abrangidas pela mudança retornaram ao antigo horário à meia-noite do domingo, 10 de novembro de 2013.

O sindicalista José Roberto, da Coopserge, avalia positivamente o fim do horário de verão. “É melhor. Vai ficar bem melhor”, disse ele.

E para quem vive e trabalha no interior do Acre? “Não muda nada”, afirmou o vereador Antônio Araújo, de Tarauacá.

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