O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), conseguiu recuperar várias máquinas agrícolas que estavam sendo utilizadas em áreas privadas sem o devido processo legal para isso. As máquinas foram adquiridas em 2012, e estavam desviadas de sua finalidade à qual foram adquiridas.
Segundo o Governo do Acre, os equipamentos eram pouco utilizados em favor do produtor, como deveriam. Em alguns casos, segundo apurou a Sepa, algumas máquinas foram locadas indevidamente para benefício próprio do detentor da posse dos equipamentos, desviando sua finalidade de atendimento dos produtores rurais, principalmente os pequenos.
Um dos meios viáveis encontrados para recuperar e disponibilizar as máquinas recolhidas, foi a utilização do Fundo Agropecuário Estadual (Funagro). Os recursos adquiridos para o Funagro deveriam ser destinados prioritariamente para a manutenção das máquinas e equipamentos e na compra de insumos para a prestação dos serviços pelo governo.
A arrecadação de recursos também deveria ser garantida a partir do pagamento pelo uso de maquinário, locação de silos e elaboração de projetos. Entretanto, uma rápida auditoria nos registros contábeis do Funagro também apresentaram indícios de processos de gestão com possíveis desvios de finalidade, o que levou a Sepa a elaborar, em cooperação com a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, novo ordenamento legal para o Funagro.
“Vamos estabelecer critérios técnicos e transparentes para a locação, dando a oportunidade principalmente ao pequeno produtor para ter acesso aos equipamentos, implementos, caminhões e tratores agrícolas; e os recursos do Funagro serão destinados à manutenção do parque de máquinas para beneficiar o produtor, auxiliando ainda na contínua capacidade de os escritórios locais em prestar assistência técnica aos usuários destes equipamentos”, destacou o secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt.
A Sepa irá apresentar no dia 18 de abril, no estacionamento da Arena da Floresta, o estado atual das máquinas nas condições em que estão sendo recolhidas. “O governador determinou ainda que a Sepa não deverá medir esforços para garantir assistência técnica, a regularização fundiária e facilitar o acesso ao crédito aos produtores das 37 mil propriedades rurais existentes no Acre”, finalizou o secretário.
