Projeto de lei prevê extinção das reservas legais, principal entrave ao desenvolvimento econômico, sobretudo do norte do país
Um projeto idealizado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) recebeu a adesão do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A proposta visa revogar a regra que instituiu a preservação das chamadas Reservas Legais. A intenção é dar aos produtores rurais, sobretudo os dos estados da Amazônia Legal, a oportunidade de expandir a as atividades agropecuárias em todo o país.
Em relação ao norte, o Código Florestal é ainda mais severo do que nas demais regiões, delimitando a apenas 20% as áreas de terra formadas de florestas, nas quais é permitido produzir. Os outros 80% do território precisam permanecer intocáveis.
Na tarde de quarta-feira (17), Bittar e Bolsonaro se reuniram com o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, para tratar do assunto. Ele se mostrou favorável à proposta, sobretudo porque ela resguarda da exploração humana as Áreas de Proteção Permanente.
Bittar lembrou ao ministro que a obrigação de manter intactos 80% da vegetação nativa em imóveis rurais da Amazônia impede a geração de emprego e renda e limita as chances de desenvolvimento socioeconômico da região.
Atualmente, cerca de dois terços do território nacional são destinados à vegetação protegida e preservada. Segundo dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), só as áreas de preservação permanente equivalem a 50% das propriedades rurais, ou 25,5% de todo o território nacional.
Somadas, porém, as unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos rurais, quilombolas, áreas militares, áreas de preservação permanente em imóveis rurais e terras devolutas, chaga-se ao total de 66,3% de todo o território brasileiro resguardados pelo Código Florestal.
Marcio Bittar lembrou ao ministro Ricardo Salles que os dados internacionais mostram que a Austrália protege 19,2% do seu território, os Estados Unidos 13% e o Canadá 9,7%.
“Somente a área protegida no Brasil equivale à superfície de 15 países europeus, segundo levantamento ONU (Organização das Nações Unidas)”, acrescentou o senador do MDB do Acre.
O projeto de lei que terá como coautor o senador Flávio Bolsonaro já foi protocolado na Comissão de Meio Ambiente.
