A promotora de justiça Vanessa Muniz, da Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas do Ministério Público, vai instaurar uma investigação visando acompanhar as informações de que o Instituto Socioeducativo do Acre pretende atualmente realizar novo processo seletivo simplificado para contratação de novos agentes socioeducativos.
O Ministério Público considera que o edital SGA/ISE nº 001/2016, publicado no Diário Oficial nº 11.961 em data de 23/12/2016, o qual dispõe que os cargos de Agente Socioeducativo prevê que a validade do processo será de dois anos podendo ser prorrogado por igual período e que os dois anos iniciais já expiraram, existindo a possibilidade prorrogação do Edital.
“O ISE ainda assim pretende não prorrogar o processo e proceder à novas contratações, o que poderia causar prejuízo à administração do sistema socioeducativo diante de todos os cursos de profissionalização que foram realizados juntos aos agentes que já estão na função de agente socioeducativo, cursos e profissionais esses que se perderiam no processo”, informa trecho da portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público, nesta quinta-feira, 9.