O Projeto de Lei de autoria do ex-senador Jorge Viana, que amplia o alcance da Lei Maria da Penha a mulheres transgêneras e transexuais, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22). Com a aprovação, mais vítimas terão direito a medidas protetivas, inclusive ao afastamento do agressor do lar.
O texto pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino. A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), votou favorável à aprovação da proposta. Para Jorge Viana, a aprovação da medida se faz de extrema importância.
“Mesmo estando fora do Congresso, fico muito feliz ao ver o resultado do trabalho que a gente fez. Espero que medidas como essa ajudem a gente a pacificar o país, a fazer justiça e tornar o Brasil um país mais solidário e também mais contemporâneo”, declarou Viana.
O Projeto de Lei lembra que o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil mostrou que, só em 2016, foram mais de 320 mortes. O número de agressões é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras.
A Lei Maria da Penha é considerada uma medida ideal de política pública de combate à violência contra a mulher. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 29% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência física ou verbal.
