O sinal vermelho pode ter sido aceso no Palácio Rio Branco. Mesmo tendo demonstrado força com sua base ao aprovar a Reforma Administrativa que criou mais 514 cargos (450 CECs, 33 chefias de departamento, 21 diretorias e 10 secretários-adjuntos) na semana passada, o governador Gladson Cameli poderá ser obrigado a puxar o freio nas nomeações.
O motivo está na divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019 publicado nesta segunda-feira, 27, no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Acre (TCE), que revelou além de do governo ter R$ 1 bilhão em caixa, trouxe a tona ainda que a gestão atual ultrapassou o limite prudencial de gasto com pessoal baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a publicação, no primeiro quadrimestre o Estado comprometeu 48,40% de sua Receita Corrente Líquida com pagamento de servidores. O limite prudencial é de 46,55% e o limite máximo é de 49%, ou seja, caso os mais de 500 cargos sejam nomeados, o limite poderia extrapolar os 49%. Caso isso ocorresse, a Lei de Responsabilidade Fiscal poderia restringir o Estado em receber transferências voluntárias ou até mesmo receber garantias ou aval da União para empréstimos.
Procurado por ac24horas para comentar o assunto, Gladson afirmou que os números que registram 48% estão baseados na receita do primeiro quadrimestre de 2019, portanto a despesa está compatível sim. “O número de novos cargos do ajuste da reforma administrativa estão dentro dos estudos feitos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag), o que não prejudica o cômputo de pessoal, porque já estão contemplados nas previsões de custos do estado. Na próxima avaliação as despesas serão como uma nova receita corrente líquida uma vez que esse percentual vai subir e, provavelmente, não atinja esse patamar colocado pela reportagem”, explicou o governador.
Questionado como o Estado tem a certeza que as receitas iriam aumentar, Cameli afirmou que o Ministério da Fazenda publica e atualiza os repasses do Fundo de Participação dos Estado (FPE) e com o Refis, o Acre terá incremento em sua receita nos próximos meses. Ao final, o Chefe do Palácio Rio Branco deixou no ar que não irá nomear cargos “como estão achando”.
MOVIMENTAÇÃO NA ALEAC
Deputados da base que ajudaram a aprovar a reforma com o objetivo de obter cargos já estão contrariados com a demora do governador nomear as novas CECs. Consultado por ac24horas, um parlamentar que não quis se identificar informou que uma reunião entre deputados e Casa Civil será agendada para debater o assunto.
Na semana passada, durante a votação da reforma, o deputado Roberto Duarte (MDB) revelou que o impacto financeiro total com cargos de confiança será superior a R$ 160 milhões em um ano. “Já que tem dinheiro, vamos apoiar as categorias que querem aumento salarial já que o governo tem recursos para CECs”, argumentou o parlamentar. Já o líder do governo, enfatizou que os gastos com cargos comissionados tem sido inferior a gestão passado em R$ 7 milhões por mês. O discurso de Tchê foi reforçado pelo deputado Gerlen Diniz que afirmou que nos governos do PT o gasto com comissionados era superior a R$ 17 milhões, enquanto com a reforma aprovada, o valor chega a R$ 10 milhões.
