A deputada federal Mara Rocha se pronunciou nesta quarta-feira, 29, no Plenário da Câmara dos Deputados, em apoio a aprovação da Medida Provisória nº 867/2018, que amplia o prazo para que o produtor rural possa aderir ao Programa de Regularização Ambiental – PRA.
Segundo a parlamentar tucana, o voto a favor da Medida Provisória é um apoio aos pequenos produtores rurais, que são os principais interessados na prorrogação do prazo de adesão.
“A falta dessa regularização deixou vários pequenos produtores impedidos de ter acesso ao crédito rural, causando prejuízos à milhares de famílias. Lembro que essa prorrogação de prazo se faz necessária, pois muitos Estados ainda não fizeram seu programa para receber os dados dos produtores”, afirmou a parlamentar.
Outra inovação da MP 867/2018 é a determinação de que as multas aplicadas em razão de conversão irregular de vegetação nativa ocorrida anteriormente a julho de 2008 sejam convertidas em prestação de serviços ambientais, desde que sejam cumpridas todas as obrigações impostas no PRA para a regularização da propriedade ou posse rural. Segundo Mara Rocha essa conversão é um alento ao pequeno produtor, preso a multas astronômicas e impagáveis.
“Essa Medida Provisória não aumentará ou diminuirá o desmatamento, ela, na verdade, trará segurança jurídica, principalmente, aos pequenos produtores rurais, que necessitam de mais prazo para cumprimento de suas obrigações. Não podemos continuar criminalizando o agricultor, ele é o maior interessado na preservação ambiental mas, antes de tudo, ele precisa de tranquilidade para produzir e gerar emprego e renda para o Brasil”, finalizou a parlamentar tucana.
