Acre poderá ficar de fora de obrigatoriedade de reforma da previdência, mas não escapará de privatizar empresas como o Depasa. Estado não figura entre as 12 unidades federativas mais endividadas.
O ministério da economia enviou ao Congresso Nacional um plano que prevê ajuda para os Estados endividados. O plano de equilíbrio fiscal proposto pode colocar nos cofres públicos cerca de R$ 40 bilhões em quatro anos com aval do Tesouro Nacional.
A contrapartida dos estados é um forte ajuste fiscal, a privatização de empresas no setor de energia e saneamento básico e, ainda, redução de incentivos financeiros e proibição de benefícios tributários. Os estados vão poder receber como empréstimos até R$ 10 bilhões por ano.
Para a equipe econômica do governo federal os problemas dos estados não é a queda de receita e nem o tamanho da dívida, mas o crescimento da folha de pessoal, principalmente com inativos. A reforma da previdência está inserida nas negociações que serão feitas com cada estado.
De acordo com uma das quatro propostas enviadas ao senadores e deputados, o Acre está fora das unidades federativas obrigadas a fazer a reforma da previdência. No texto original enviado ao Congresso essa medida atinge 12 estados.
A secretaria de planejamento garantiu falar sobre o assunto somente depois que o texto da reforma seja definido. Críticos ferrenhos da estratégia fiscal do governador Gladson Cameli elogiaram os resultados apresentados no primeiro trimestre, falam em recuperação econômica.
O grande esforço previsto para o próximo bimestre é o convencimento de conselheiros do Palácio Rio Branco da necessidade de adquirir novos financiamentos para impulsionar a economia local. Dentro da Casa Civil, Cameli tem conceitos divididos sobre esse assunto.
A Secretaria de Infraestrutura quer lançar durante a Expoacre 2019, um pacote de obras estruturantes. Levantamento feito pelo Estado indica a necessidade de aportar R$ 200 milhões para a retomada de obras nas áreas de saneamento, pavimentação, reformas de prédios públicos e conclusão da Escola de Gastronomia.
A SEPLAN fala em buscar o aporte emergencial de R$ 90 milhões ainda este ano junto aos empréstimos contraídos por gestões passadas a Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Já a outra oportunidade é via bancada federal, com a liberação de emendas parlamentares, mas esses investimentos estariam previstos apenas para 2020.
Outra fonte de ajuda aos Estados que ficou definida em votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) foi a garantia de transferência aos estados e municípios de 30% dos recursos arrecadados com o pré-sal. A licitação é no segundo semestre e a receita prevista é de 106 bilhões.
Depois de reunir com empresários do setor de construção civil, o Palácio Rio Branco corre para apresentar um plano de investimentos e geração de emprego e renda.
