A secretária de Fazenda, Semírames Dias, informou ao ac24horas na manhã desta quinta-feira, 13, que os quase R$ 15 milhões que o Tribunal de Justiça determina que o Tesouro Nacional sequestre do Fundo de Participação dos Estados para pagamento das parcelas atrasadas dos precatórios ainda não foi feito. De acordo com a gestora, o governador Gladson Cameli ainda não teria sido notificado oficialmente .
“O Estado tem até o final do ano para pagar. No ano passado não foi pago nenhum centavo de precatório do Tesouro Estadual e o Estado ficou devendo R$ 3 milhões, que ficou para ser pago neste ano. Só este ano de 2019 nós já pagamos mais de R$ 21 milhões, R$ 19 milhões desta gestão e R$ 3 milhões da gestão passada”, explicou Dias.
A gestora das contas do Estado informou que o Estado estava elaborando um plano de pagamento de precatórios, mas que essa tratativa não chegou a ser levada a Mesa dos membros do Tribunal de Justiça.
Apesar do governador não ter sido notificado, Semírames confirmou que como existe uma decisão do Tribunal, assim que a Fazenda Nacional for notificada, o valor será bloqueado. “No Rio Grande do Sul está acontecendo da mesma forma. E o que pega nessa situação que no ano passado deixaram essa dívida e deixaram também dívida com servidores”, revela.
Semírames revela que existe uma cobrança de R$ 13 milhões de precatórios em 2017, R$ 40 milhões em 2018 e mais R$ 40 milhões em 2019. “Um plano de pagamento ainda não foi apresentado. “Esse plano de pagamento foi mandado para a Casa Civil e esperamos sentar com o Tribunal”, disse a secretário propondo que o Estado pague R$ 100 mil e nos final do ano honrar com o restante do pagamento.
