O senador Marcio Bittar apresentou projeto de lei que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União (TCU). O Projeto de Lei 3.408/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi apresentado em conjunto com Eduardo Girão, do Podemos do Ceará.
No texto, os autores argumentam que os imóveis de propriedade do Legislativo exigem elevados gastos anuais com manutenção, reforma, modernização e compra de eletrodomésticos, entre outras despesas cotidianas. Além disso, a quantidade de moradias existentes não atende totalmente aos 594 (513 deputados e 81 senadores) membros do Poder Legislativo federal, o que gera problemas para alcançar um “delicado equilíbrio entre os parlamentares”. Atualmente, o Congresso Nacional gasta pelo menos R$ 21 milhões por ano para manter os 504 apartamentos funcionais de seus membros.
Os autores lembram que o valor apurado com as vendas será convertido em renda para a União, irá para os cofres do Tesouro, com aplicação obrigatória em programas habitacionais de caráter social, como o Minha Casa, Minha Vida.
