De acordo com levantamento do economista Pedro Nery publicado nesta segunda-feira, na edição online do Jornal O Globo, os gastos com policiais militares e bombeiros inativos já supera o de ativos em 14 estados do país.
No Acre, porém, os gastos com inativos registra 49% em relação aos 51% dos profissionais que estão na ativa. Já em Rondônia, estado vizinho, o gasto com inativos militares compromete somente 30% da despesa enquanto no Amazonas a margem é de 38%. No Rio Grande do Sul, onde a despesa aposentados é estratosférica, esse percentual chega a 71%. Na segunda posição, aparece São Paulo que compromete 58%, seguido por Santa Catarina e Minas Gerais que registraram 56% cada.
Outro dado revelado na reportagem é quanto ao déficit da previdência por Estado. O estudo revela que o Acre apresenta receita de anual de R$ 363 milhões contra R$ 781 milhões despesas, totalizando mais de R$ 418 milhões de rombo. Atualmente, o governo do Acre informa que todos os meses o Estado precisa disponibilizar cerca de R$ 40 milhões para complementar a folha salarial dos mais de 15 mil aposentados e pensionistas
Segundo apurou ac24horas, nos próximos meses é possível que o percentual de militares ativos no Estado cresça, levando em conta as convocações dos concursados da Polícia Militar que já foram feitas e a do cadastro de reserva também, que é uma promessa de governo.
O texto-base da reforma da Previdência , aprovado na última quinta-feira, deixou nas mãos dos estados — muitos em crise fiscal— a busca por uma solução para o déficit das aposentadorias de policiais militares e bombeiros. Foi excluída da proposta da Reforma da Previdência a previsão de que, enquanto lei específica não fosse editada, PMs e bombeiros ficassem enquadrados nas novas regras para as Forças Armadas, como a exigência de 35 anos de contribuição para se aposentar. Hoje, na maior parte dos estados, é possível requerer o benefício com 30 anos de serviço. Não há idade mínima.
Na prática, nada muda para os militares estaduais. A manobra serviu para excluir completamente estados e municípios da reforma. O ponto era um pleito de parlamentares, que temiam o ônus político de uma medida impopular, já que haverá eleições em 2020.
Para Nery, o cenário preocupa. Em março, o GLOBO mostrou que os gastos dos estados com PMs e bombeiros representam de 20% a 30% das despesas dos entes federados com a folha de pagamento total.
— O país é violento e tem uma população jovem, mas metade dos estados já gasta mais da folha de segurança com os inativos do que com os policiais em atividade. Esse cenário dificulta a própria melhoria da remuneração, porque os gastos com inativos e pensionistas são atrelados, por conta da paridade (reajustes iguais aos de quem está na ativa), e os valores são maiores, por conta da integralidade (benefício igual ao salário da ativa). Para cada R$ 100 de reajuste para um policial, o governador gasta uma quantia maior com aumento para inativo — explica o economista.
Para governadores, a ausência, na proposta, de regras para PMs e bombeiros é preocupante. No início da tramitação da reforma, a equipe econômica apostava que os chefes dos Executivos locais convenceriam parlamentares de seus estados a manterem esse ponto na reforma, mas a estratégia não funcionou. — Essa exclusão foi uma catástrofe para os estados. Não só policiais e bombeiros deveriam permanecer, como estados e municípios — afirma Margarida Gutierrez, economista e professora do Coppead/UFRJ.
