A Polícia Federal no Acre investiga um assunto que vinha se mantendo no mais absoluto sigilo, mas que veio a tona na última reunião do Conselho da OAB/AC, realizada na semana passada. Segundo apurou ac24horas, no dia 13 de junho chegou uma proposta de pagamento em troca de inscrição nos quadros da OAB feita por um bacharel em Direito sem a realização de exame de ordem. A proposta foi feita por meio de mensagem enviada ao e-mail institucional da OAB.
Em mensagem encaminhada, o indivíduo narra que “devido a dificuldade na aprovação no exame da OAB, por conta disso, pagarei à vista o valor de R$ 10 mil reais, pela carteira da OAB, desde que todo o procedimento seja feito em absoluto sigilo”, propôs de forma espúria o autor da solicitação.
Ao tomar conhecimento da situação, o presidente da entidade, Erick Venâncio, protocolou denúncia na Polícia Federal pedindo apuração do caso. O ofício de notícia-crime foi enviado à PF/AC no dia 27 para que as devidas providências sejam tomadas pelas instituições competentes, reforçando o repúdio da instituição contra a referida prática ilícita
O ac24horas entrou em contato com a OAB, que reforçou que o pedido por do suposto bacharel representa uma afronta à história da instituição, que defende a seriedade do Exame da Ordem, caminho correto e justo para obtenção da carteira de registro profissional. “Lembramos que o Exame representa a forma correta e imparcial dos graduados adquirirem a certificação das pessoas mais aptas e preparadas para exercer a profissão. A OAB/AC preza pelos princípios de isonomia e legalidade”, disse a diretoria por meio de comunicado.
Segundo a OAB, a ofício encaminhado a PF solicita ainda que as autoridades analisem se o caso merece abertura de inquérito por violar a legislação brasileira, o Estatuto da Advocacia, além de afrontar o Provimento nº 144/2011 do Conselho Federal da OAB.
