A juíza Zenair Ferreira Bueno, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, deu prazo de 72 horas para que o governo do Acre e a empresa Manaus Aerotaxi, do Amazonas, prestem esclarecimentos a cerca da homologação da licitação de um jatinho no valor de quase R$ 5,2 milhões pelos próximos 12 meses.
De acordo com a licitação, a empresa fornecerá 288 horas cujo o valor de cada hora de voo será de R$ 18 mil. Até o momento a homologação não foi publicada no Diário Oficial, porém o governo afirma que o ato “não quer dizer que será feita a contratação”.
Após o governo se manifestar, a magistrada enfatizou em seu despacho que o Ministério Público intervirá no processo desde o seu início e que também terá o prazo de 72 horas para se manifestar sobre a situação para assim proferir a decisão do pedido de tutela da Ação Popular movida pelo vereador Emerson Jarude (Sem Partido), que tenta anular a licitação.
Na Ação, que pode ser aberta por qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, o vereador processa o Estado do Acre, Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa vencedora da licitação.
Ainda nesta semana, a magistrada deu um prazo de 15 dias para que o vereador apresentasse provas de que o aluguel de um jatinho por parte do governo é maléfico aos cofres públicos do Estado. “Vamos incluir mais provas que comprovem a desnecessidade do jatinho em um momento de crise financeira. Já comprovamos através do decreto vigente de calamidade pública na saúde e também o 13º salário dos servidores do ano passado que foi parcelado e ainda estão sendo pagos”.
