TCE multa prefeito por aumentar despesa com comissionados

O prefeito da cidade de Bujari, Romualdo Araújo (PCdoB) foi multado pelo Tribunal de Contas do Acre para pagar R$ 14 mil. A Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (Dafo) do TCE Acre apurou em uma inspeção que o gestor do município é o responsável pelo aumento da despesa total com pessoal, que se encontra acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no 3º quadrimestre de 2017. A penalidade foi divulgada na edição desta terça-feira, do Diário Eletrônico de Contas.

O Tribunal determinou ainda a notificação de Romualdo de para que reconduza as despesas de pessoal para o patamar exigido, conforme artigo 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista o limite está em 58,48%.

Ainda segundo a publicação, o Dafo deverá acompanhar as medidas a serem tomadas pela Prefeitura. A decisão do TCE será ainda enviada para Câmara Municipal do Bujari para conhecimento dos parlamentares.