Na próxima quinta-feira, 30, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça composta por três desembargadores deverá decidir se o Tribunal Militar ou a 3ª Vara Criminal julgarão o tenente Josemar Barbosa de Farias, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), preso desde o dia 27 de dezembro do ano passado durante a Operação Sicário, desencadeada por uma Força Tarefa da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
O Conflito de competência que ocorre na justiça do Acre desde que Farias foi denunciado formalmente pelo Ministério Público no dia 30 de janeiro por Promoção de Organização Criminosa, Peculato, Corrupção Passiva e Prevaricação. Num primeiro momento, a 3ª Vara Criminal entendeu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Militar e encaminhou os autos ao Tribunal. O Ministério Público do Acre recorreu da decisão e a Justiça Militar entendeu que ela não seria o Fórum adequado para julgar o militar que está a mais de 216 dias numa cela do Batalhão Ambiental da Polícia Militar.
Após uma série de análises, inclusive sobre a possibilidade de liberdade provisória do réu, a Câmara Criminal dará o veredito final a respeito do caso. Os advogados de Farias defendem que ele deve ser julgado pela Justiça Militar devido a ele ter autorização da Polícia Militar para qualquer tipo de investigação, já o MP defendem que o caso seja analisado pela 3ª Vara.
