Ao tomar conhecimento da decisão do juiz Anastácio Lima de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, decidiu negar o pedido de liminar da ação popular movida pelo vereador Emerson Jarude (Sem Partido), que pleiteava a anulação da licitação homologada do governo do Acre que alugava um jatinho executivo, o deputado Roberto Duarte reiterou que de fato “o ato é legal, mas é imoral.
“O governador deveria de ofício acabar com essa imoralidade assim como ele falou que iria anular essa licitação. Ele querendo anular, o simples ato da decisão dele deve ser publicada no Diário Oficial do Estado e imediatamente torna sem efeito a licitação. Agora enquanto ele fica enrolando para anular, dando a desculpa de aguardar os trâmites da ação popular, destaco que os trâmites da ação popular não tem nada a ver com a decisão dele de anular ou não o ato licitatório. Ele pode anular o ato a qualquer momento. sem precisar aguardar decisão da justiça. Se ele quiser acabar com essa imoralidade, ele acaba imediatamente”, enfatizou o parlamentar.
A licitação tem o valor global de quase R$ 5,2 milhões no prazo de 12 meses. De acordo com a proposta do governo, a empresa Manaus Aerotaxi, do Amazonas, forneceria 288 horas de cujo o valor de cada hora de voo seria de R$ 18 mil.
