O Tribunal Regional Eleitoral do Acre vai julgar nesta sexta-feira, 2, os embargos protocolados pelo procurador Vitor Hugo Teodoro, do Ministério Público Eleitoral, contra a decisão unânime que manteve a deputada estadual Juliana Rodrigues e o deputado federal Manoel Marcos, ambos do PRB, no cargo, mesmo com a condenação e a declaração de perda de direitos políticos. Caso os juízes do TRE acolham o pedido do recurso, os parlamentares terão o diploma cassado imediatamente.
Em junho deste ano, os seis juízes decidiram por unanimidade cassar os mandatos dos parlamentares. Apesar da decisão, a relatora da ação, juíza Olívia Ribeiro, seguindo o entendimento anteriores, decidiu que os dois parlamentares recorressem da decisão em seus respectivos cargos. A corte decidiu também por unanimidade que os votos nominais e das legendas sejam anulados. Na época, todas as nulidades ingressadas pela defesa de Manuel e Juliana foram rejeitadas pelos juízes e deste então a dupla ligada a Igreja Universal recorrem da decisão do mérito em Brasília.
Além da inteligibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenada também a pagar multa de R$ 50 mil.
Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e respondem as ações no exercício do mandato até o momento.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.
Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.
A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.
