Em comunicado oficial enviado ao senador Sérgio Petecão (PSD), o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que acolherá a sugestão proposta por Petecão para desburocratizar o envio de recursos federais aos municípios. A alteração foi realizada na Portaria Interministerial nº 424, de 2016, que estabelece normas relativas às transferências de recursos da União para Estados e Municípios.
Atualmente, as prefeituras têm até 180 dias para iniciar obras, e caso não conseguiam cumprir o cronograma, os contratos são cancelados. “O prazo atual pode até funcionar para o restante do pais, mas para nossa região, não funciona dessa forma. Aqui, temos basicamente dois períodos climáticos: o mais chuvoso e o de menor índice de chuvas. Ou seja, o clima pode inviabilizar o cumprimento do prazo estipulado fazendo com que o recurso seja perdido”, defendeu Petecão.
Uma das alterações propostas pelo senador e acatada pelo Ministério da Economia beneficiará diretamente os municípios do Acre e da região norte, concedendo às prefeituras maior prazo para o início das obras em razão do clima da região.
Segundo o senador, o governo federal sempre desenvolveu projetos que atendem as regiões Sudeste e se esquece das desigualdades que outras regiões do Brasil possuem. “Sempre tenho dito nas nossas reuniões, inclusive com o Presidente Bolsonaro que, ao nomear um ministro, um secretário ou alguém que venha a desenvolver projetos do governo, que esta pessoa seja enviada para passar uns 15 dias no Jordão, Santa Rosa ou em Foz do Breu. Assim, as autoridades terão a oportunidade de conhecer a realidade fora do ar-condicionado de Brasília e fora das regiões mais desenvolvidas do que a nossa”, disse.
