O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC) divulgou una nota na manhã desta quinta-feira, 15, onde se posiciona, oficialmente, sobre o caso do reeducando Márcio da Silva Rodrigues, que cumpre pena por crimes sexuais contra crianças, e que por dois dias prestou serviços no Educandário Santa Margarida, local que é referência no acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade social na capital acreana.
O Ministério Público do Acre afirmou, na época da denúncia à justiça, que o condenado era conhecido por ‘homem do carro preto’, e é um estuprador serial, tendo praticado crimes de estupro a várias crianças, inclusive, uma com três anos de idade, especialmente na cidade de Rio Branco.
Na nota, o IAPEN admite, que é o mínimo que a sociedade espera, que foi um erro permitir a saída do detento, mesmo que não tenha sido mantido contato com as crianças. Por isso, afirma que vai ser instaurado um processo administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos.
Leia a nota:
Nota
O Governo do Estado do Acre por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC), vem a público esclarecer que:
1. Na última segunda-feira, 12, e terça-feira, 13, o Iapen atendeu o Educandário Santa Margarida, no tocante aos serviços de montagem de computadores e equipamentos de informática no laboratório do local.
2. Tal atendimento ocorreu de forma a colaborar com a instituição com a utilização da mão de obra de presos, o que auxilia no processo de ressocialização e ainda proporciona a oportunidade de remição da pena.
3. O reeducando Márcio da Silva Rodrigues, recluso no Sistema Penitenciário Acreno desde 14.02.2015, cumprindo pena por crime sexuais, foi encaminhado para a realização dos serviços.
4. O Iapen informa que o detento realizou serviços em dois dias, especificamente, sob escolta de dois agentes penitenciários, na sala disponibilizada para a montagem do laboratório do Educandário, não mantendo nenhum tipo de contato com as crianças, sendo estas que se encontravam em ambiente diverso do local de trabalho do reeducando.
5. Diante dos fatos, é importante destacar que o Iapen considera o erro da Comissão Técnica de Classificação em permitir a saída para o trabalho do detento em questão, ainda que não tenha mantido contato com os menores acolhidos pelo Educandário Santa Margarida. Desta forma, um processo administrativo será instaurado para apurar a responsabilidade dos envolvidos.
Rio Branco – Acre, 15 de agosto de 2019.
Lucas Gomes
Presidente do Iapen.
