Cerca de dez entidades, entre polícias militares e civis, juízes, promotores, procuradores e delegados farão um ato de repúdio nesta terça-feira, 20, a partir das 11 horas, contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7596/2019, que rege sobre o abuso de autoridade. O manifesto vai ocorrer na entrada do prédio dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em regime de urgência mediante votação simbólica. O texto aprovado possui vários pontos que causam preocupação às classes referidas. “(…) Atingem diretamente aqueles que combatem fortemente a criminalidade, constrangendo esses agentes públicos e criminalizando algumas condutas de juízes, promotores, procuradores e policiais com tipos penais abertos e subjetivos”, alegam.
A Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) se manifestou contrária sobre a aprovação do PL e disse estar preocupada, pois inviabiliza o trabalho da Justiça. O projeto aprovado pela Câmara, agora, vai à sanção ou veto do presidente da República.
As entidades que integrarão o ato serão: Associação dos Magistrados do Acre – Asmac; Associação do Ministério Público do Estado do Acre – Ampac; Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Acre – Adepol/AC; Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre – Sinpol/AC; Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Acre – Sinpo/AC; Associação dos Magistrados Trabalhistas da 14ª Região – Amatra 14; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.
