O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) começará a implantação gradual do sistema “Processo Judicial Eletrônico (PJe)” nas nove Zonas Eleitorais do Estado a partir desta terça-feira, 20, conforme ficou definido na Portaria TSE nº 344/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a obrigatoriedade da utilização do PJe nas 2.645 Zonas Eleitorais do país até o fim de 2019.
O sistema permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2018, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, transparente e sustentável. Na Secretaria do TRE-AC, ele vem sendo utilizado desde novembro de 2017.
A partir deste dia 20 de agosto, a propositura de ações por meio eletrônico passa a ser obrigatória nas Zonas Eleitorais da Capital (1ª e 9ª Zonas). No cartório da 4ª Zona Eleitoral, cuja sede é em Cruzeiro do Sul, o PJe passa a ser utilizado, obrigatoriamente, a partir do dia 24 de setembro.
A implementação do sistema será concluída em 22 de outubro, com a extensão da obrigatoriedade às seguintes Zonas Eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).
Assessoria