Ao menos nove servidores da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Acre (SEPA) recebem, indevidamente, a Gratificação de Atividade Agropecuária (GAAP) no valor de R$ 500. É isso que diz a denúncia de uma servidora do órgão ao ac24horas. Entre os funcionários que estariam usufruindo das funções gratificadas na ilegalidade, está a própria responsável pelo setor de Pessoal da SEPA, Marcleide Tavares de Castro Silva.
Uma servidora que trabalha no local há mais de 30 anos revelou que desde o mês de janeiro de 2019, Marcleide Tavares e outros servidores escolhidos ‘a dedo’, recebem a gratificação “camufladamente” – nas palavras da denunciante, e sem o conhecimento do diretor de Gestão Interna e do próprio secretário, Paulo Wadt.
Ocorre que a GAAP é destinada a quem presta serviço no campo e não a servidores que só atuam internamente. “Não concordo com essa manipulação de GAAP. É uma gratificação de quem presta serviços no campo, ou seja, a turma que pega sol e chuva. Mas não é isso que está acontecendo desde janeiro de 2019. Enquanto que os servidores que precisam dessa GAAP ficam a ver navios”, relata a mulher, que não quis ser identificada.
A denunciante ainda afirma que Marcleide agiu com esperteza na troca de governo: “é uma petista legítima”, escreveu. Além disso, garante que as funções gratificadas que deveriam ser canceladas na troca de governo, não ocorreu na secretaria. “O próprio governador (Gladson Cameli) tem a ideia de acabar com essas manobras, mas alguns servidores que são do PT e ainda tiram sarro dos demais servidores fazem sempre essas trapaças com o dinheiro público”, declarou.
Arquivos em PDF comprovam o recebimento da gratificação de alguns servidores até o mês de julho deste ano. Na reforma administrativa do governo Gladson Cameli, a antiga secretaria de Estado de Agropecuária (Seap) deixou de existir e deu lugar a SEPA.
O outro lado – legitimidade da gratificação será analisada
Procurado pelo ac24horas, o secretário Paulo Wadt esclareceu que há uma lei de gratificação para servidores da antiga Seap que vem de outro governo. “Na questão das folhas de pagamento, houve a incorporação de todos os servidores da Seap no novo CNPJ da SEPA, sem alterar os vencimentos de cada servidor. Tanto Seaprof como Seap se incorporaram na SEPA”.
Entretanto, segundo ele, a legitimidade desta gratificação ainda precisa ser verificada. “Já solicitei a revisão desta situação e irei encaminhar para a PGE dar um parecer”, disse Wadt.
O secretário ainda destacou que a denúncia tem importância para lhe ajudar a corrigir distorções que possam existir na gestão pública. “O governador nos cobra constantemente correções em distorções e desvios. Se houve algum desvio eu desconheço, pois isto passa por três pessoas, mas vamos consultar para indicar se está de acordo com nossa aprovação ou se houve algum desvio de conduta”, finalizou.
