Criado há apenas um mês, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) conseguiu recuperar, através de acordo extrajudicial, R$ 2,5 milhões em tributos sonegados ao Fisco Estadual. O montante vem principalmente do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e não pago.
Vários órgãos compõem o Cira. Além do Ministério Público do Acre, o Cira é composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), instituições que, juntas, formam a força-tarefa para fortalecer as ações de combate aos crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, bem como outros ilícitos contra a ordem tributária e econômica no estado.
O grupo reuniu-se nesta sexta-feira (30) com a procuradora-geral do MP, Kátia Rejane, para anunciar a ela o ingresso da Polícia Civil do Estado do Acre no Cira. A Polícia Civil vai trabalhar de forma integrada com o grupo, realizando as apurações das infrações, trabalho que instruirá não só as ações penais, mas eventuais medidas de natureza não penais. A procuradora-geral do MPAC disse que essa integração vai reforçar o trabalho de recuperação dos ativos e aumentar a arrecadação do Estado.
