O promotor de justiça substituto, Daisson Gomes Teles, do Ministério Público do Acre (MP/AC), resolveu abrir procedimento administrativo contra a Igreja Pentecostal Ponto dos Milagres localizada na cidade de Sena Madureira, após denúncia de poluição sonora durante os horários de culto.
O procedimento foi publicado por meio do Diário Eletrônico do (MP) desta segunda-feira (07).
Após tomar conhecimento da investigações, Muriel Miranda Gomes da Silva, representante da Igreja, se comprometeu a seguir o que determina a Lei e firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No Termo de Ajustamento de Conduta nº (06.2019.00000061-9) ficou determinado que o templo religioso faça uma obra de contenção acústica para evitar a poluição sonora.
O MP expediu ainda Ofício ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para que fiscalize se a igreja cumpriu, no prazo de 10 dias, o acordo entre as partes, nos horários dos cultos, com a verificar in loco da realização das obras de contenção acústica na Igreja, com a finalidade de conter sons e ruídos, de acordo com o máximo permitido pela NBR – 10151, da ABNT.
