Os vereadores da Câmara Municipal de Jordão, no interior do Acre, aprovaram o projeto de lei que permite a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos mananciais ou locais públicos, que não seja o equipamento destinado a coleta do lixo.
O projeto do vereador Marcelo Mendonça (Progressistas) pretende coibir o excesso de lixo em meio as ruas da cidade, bem como nos pequenos córregos que cortam a cidade.
Pela lei, todo e qualquer cidadão que for flagrado cometendo este crime ambiental será multado no valor de R$ 150,00. No caso de reincidência, o valor será duplicado.
Ainda de acordo com a lei, o município deverá criar um Cadastro de Controle Interno das multas aplicadas. O dinheiro arrecado com as multas será destinado a Secretaria de Meio Ambiente (SEMEIA) ou, a pasta responsável pela coleta do lixo.
A lei aprovada pelo legislativo aguarda agora a sanção do prefeito Élson Farias (PCdoB).
Com informações do Portal Tarauacá
