Tem novidades em relação ao prefeito André Maia (PSD), denunciado por desvio de recursos públicos da união, que já esteve preso e foi afastado do cargo.
Em uma sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na manhã desta quarta-feira, 4, os desembargadores decidiram que a corte é incompetente para receber a denuncia contra o prefeito de Senador Guiomard.
Com a decisão da justiça se declarando incompetente para julgar André Maia e remetendo o processo à Justiça Federal, todas as decisões tomadas pela corte acreana são consideradas nulas e a expectativa é que André seja reconduzido ao cargo.
O ac24horas conversou com o advogado Valdir Perazzo, um dos advogados do prefeito afastado de Senador Guiomard. “O Tribunal de Justiça se julgou absolutamente incompetente para julgar o cargo. Todas as decisões proferidas pelos juízes absolutamente são nulas, inclusive o afastado do cargo. Porém, o Tribunal não se pronunciou sobre essa questão. Então, estamos aguardando a publicação do acórdão para saber o que o Tribunal vai dizer sobre isso”, esclarece.
