O projeto de lei sobre campanha de prevenção à violência doméstica em escolas (PL 3.154/2019), de autoria do senador Nelsinho Trad, também altera a Lei Maria da Penha. Para a relatora, Mailza Gomes, a proposta insere em uma lei punitiva uma ação de educação “concreta e diretiva”.
O projeto vai para a análise terminativa da Comissão de Educação do Senado. O texto prevê que as campanhas educativas serão anuais e com ênfase no ensino médio.
Deverão participar instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas.
