O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou o tempo de tramitação dos processos em todos os tribunais brasileiros. O resultado comprovou que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) está entre os mais céleres do país. O tempo médio do início do processo até a sentença no Acre é abaixo da média nacional, o que representa a atuação efetiva do Judiciário Acreano em dar resposta aos anseios da sociedade.
O diagnóstico foi documentado na publicação Justiça em Números 2019, que foi lançada nesse segundo semestre, tendo como ano base 2018. O relatório é a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. Nesse detalhamento, o TJAC está em quarto lugar no ranking relacionado às fases de execução e conhecimento, nos processos em 1º grau.
Celeridade
De acordo com o CNJ, a fase de conhecimento e execução são essenciais para o andamento do processo judicial. Na primeira, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa. A fase de conhecimento é o momento em que são apresentadas as provas e reunidos elementos disponíveis, bem como realizadas audiências para ouvir as partes e testemunhas.
Em outros tribunais, a fase de conhecimento dura em média um ano e nove meses. Aqui, menos de um ano, sendo a média do TJAC aferida em 11 meses. Havendo, claro, processos que duram mais ou menos que a média, mas a regra é um atendimento ágil.
Já a execução processual é considerada a principal fonte de morosidade do Poder Judiciário, nessa etapa ocorre o cumprimento da decisão judicial. O tempo médio nacional foi estipulado em quatro anos e 10 meses. Segundo o comparativo, no Acre, a média é um ano e dois meses.
Em ambos os critérios, quando se refina o indicador pelas regiões brasileiras, o TJAC também está com performance positiva, sendo o segundo lugar da Região Norte.
Produtividade
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, afirmou que o balanço retrata o perfil da gestão administrativa, na qual o desempenho está focado nos resultados. “Essa é uma conjugação de esforços entre a administração, magistrados e servidores. Anualmente, tem sido essa nossa meta: o aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional para a população”, explicou.
O desembargador assinalou ainda que há uma série de medidas planejadas, que justificam o destaque do TJAC no balanço difundido pelo CNJ. “Temos feito uma análise constante dos desempenhos de cada unidade jurisdicional. A Corregedoria utiliza como ferramenta os Sistema SAJ Insigths e JusPlan, no qual os dados locais podem ser verificados de forma constante. Deste modo, é possível identificar os locais que estão com processos represados, por exemplo, e agir, estabelecendo diálogos e estratégias para solucionar esse tipo de questão”.
Outras ações desenvolvidas direcionadas para a manutenção do andamento normal dos serviços têm sido a realização de intervenções, inclusive, como está ocorrendo na Comarca de Tarauacá e Feijó, que foi necessário designar mais um magistrado para atender a demanda. Além dos mutirões de audiência, que concentram esforços para garantir e promover os direitos fundamentais do cidadão.
A produtividade alcançou progresso com a instituição da assessoria virtual. A assessoria virtual é uma realidade para varas criminais, em que uma equipe técnica colabora na elaboração das sentenças. O trabalho ocorre ainda de forma sequencial, pois quando esgota uma unidade, segue para a próxima que necessita de atenção. “Com poucos recursos, estamos buscando soluções que tem rendido bons frutos”, concluiu o corregedor-geral.
