Na manhã desta sexta-feira (20) alunos foram flagrados vendendo seus bolos, chocolates, sanduíches em um acostamento próximo ao Campus de Cruzeiro do Sul da Universidade Federal do Acre (UFAC).
Um comunicado assinado por estudantes da própria instituição, relata os desdobramentos da medida judicial que proibiu a comercialização de qualquer produto que não fosse no Quiosque da Instituição.
“Recentemente a direção da UFAC de forma arbitrária e sem o mínimo de diálogo proibiu a venda de produtos por pessoas que não tenham passado pelo processo licitatório. Com isso, muitos alunos que tiravam dali uma renda extra, e muitas vezes se custeavam os gastos da faculdade com esse dinheiro, ficaram de mãos atadas com a proibição”.
Em outro trecho do comunicado, os estudantes externam indignação com a medida.
“Aquele cara que traz salgado, bananinha ou qualquer outra coisa e que agrada muita a comunidade discente estará impossibilitado de vender seus produtos. Como ficarão esses alunos? Alguém vai disponibilizar bolsa, ou apoio para eles, alguém vai conseguir um emprego pra eles no quiosque?, questionam.
Entenda o caso
Um comunicado emitido nesta semana pela administração do Campus de Cruzeiro do Sul, da Universidade Federal do Acre (UFAC) proibiu judicialmente a comercialização de qualquer item, nas dependência da Instituição.
No comunicado emitido pelo campus, cita-se:”O Artigo 2º da Lei nº 8.666/93, e os demais previstos neste dispositivo legal nacional, e em cumprimento a sentença judicial do Processo 00003884-04-2009.4.01.3000/JFAC,comunicamos da impossibilidade, e consequente proibição judicial, de comercialização de qualquer item, nas dependência da Instituição, que não seja proveniente de prévio Processo Licitatório, visto o descumprimento das normas jurídicas legais, vigentes no país e a decisão judicial supracitada”.
A decisão tem causado revolta em muitos estudantes do campus, uma vez que muitos aproveitavam os espaços comuns para comercializar bolos, chocolates, sanduíches, artesanatos, entre outros, para melhorar a renda e, assim, arrecadar um dinheiro extra para ajudar nas despesas.
O outro lado
O ac24horas entrou em contato com a assessoria de imprensa da UFAC que divulgou o seguinte esclarecimento sobre Ação do MPF-AC da venda irregular de alimentos no campus Floresta.
“A Ufac entende que alguns alunos complementam suas rendas com comércio informal. Entretanto, como instituição pública, é obrigada a atender decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que proibiu a venda ilegal de alimentos no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul — inclusive a praticada pelo Diretório Central de Estudantes (DCE)”, como consta na decisão da Justiça.
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) alega que, embora a Ufac tenha contratado empresa, por meio de licitação, para fornecimento de lanches e refeições no campus, a universidade tolerou o comércio não autorizado de alimentos.
O pedido do MPF-AC foi acatado pela Justiça Federal que determinou ao DCE o fim da venda de lanches. Já a Ufac, ficou responsável por tomar providências no sentido de impedir a continuidade do comércio ilegal, sob pena de multa diária.
O juiz defendeu, na sentença, o direito do DCE em buscar melhorias para os estudantes, inclusive o questionamento de preços considerados abusivos.
No entanto, considerou que a venda não autorizada constitui risco à saúde, uma vez que não há registro, licenças ou autorizações legais.
A Ufac recorreu ao TRF-1; porém, a 5ª Turma do Tribunal, em decisão unânime, concordou com o parecer do MPF-AC e determinou a suspensão da venda irregular de alimentos no interior do campus em Cruzeiro do Sul.
