O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), participou nos dias 19 e 20 de setembro, em Manaus (AM), do maior evento nacional sobre a primeira infância: o “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”. Na ocasião, o presidente do parlamento acreano assinou, juntamente com o deputado Neném Almeida (BUPAC), o Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Norte.
O evento que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discutiu a realidade local sobre a atenção à primeira infância e a importância do “Marco Legal da Primeira Infância”, como é mais conhecida a Lei Federal n.º 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.
Discutiu ainda sobre a articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais, além da divulgação de boas práticas.
O encontro que reuniu magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e outros profissionais do sistema de garantia de direitos que atuam na Região Norte contou pela primeira vez com a presença de parlamentares acreanos.
O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, fez questão de falar sobre a relevância do debate. “Esse é um momento muito importante. Após o debate as instituições entenderam que é necessário unir forças para podermos superar um problema que se agrava cada vez mais na Região Norte. É relevante trazer essa discussão para nossa região a fim de que todos conheçam nossas peculiaridades e, principalmente, nossas dificuldades logísticas e de fiscalização. Da nossa parte, estamos trabalhando para que essas políticas andem em conjunto e possamos diminuir os números da violência e garantir uma infância segura às nossas crianças”, enfatizou.
O Seminário também contou com a presença de servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros.
Durante os dois dias foram realizadas exposições orais e debates entre moderadores e palestrantes. Também foram realizados, simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa redonda.
Agência Aleac
