O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (Progressistas) afirmou ao ac24horas na tarde desta quarta-feira, 25, que vai promulgar sim vetos que foram derrubados no plenário da Casa na semana passada, seguindo entendimento da Constituição do Estado. Para o chefe do Poder Legislativo, o que está na lei tem que ser obedecido.
Nicolau informou, ainda, que o governo já notificou o parlamento, mas houve um equívoco no ofício que está sendo corrigido e será enviado novamente ainda hoje. “O Poder Legislativo terá o prazo de 48 horas para que a derrubada dos vetos seja publicada no Diário Oficial, vamos fazer exatamente como a lei determina”, explicou.
Questionado sobre o fato de deputados da base terem prometido em reunião com o governador Gladson Cameli que reveriam a derrubada dos vetos, Nicolau foi taxativo. “Única possibilidade do governo é na justiça após minha promulgação”, pontuou sem dar mais detalhes.
O bloco de oposição liderado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou um posicionamento da mesa diretora com relação a promulgação dos vetos na sessão desta quarta-feira. De acordo com o parlamentar, os oito vetos derrubados pela Assembleia Legislativa por 20 votos a zero não podem mais ser mudados ou alterados, segundo o Artigo 58, Parágrafo 5° da Constituição Estadual. De acordo com a CE, o governador já deveria ter sancionado e publicado no Diário Oficial e não o fez.
O cumprimento da Constituição Estadual (CE) vai de encontro a proposta dos deputados da base do governo que, durante encontro com o governador Gladson Cameli, prometeram rever a questão dos vetos, que redundou na queda do líder Luis Tchê e na crise da exoneração dos 340 cargos comissionados e na ascensão de Gerlen Diniz.
O alerta de que não se pode mais mexer nos vetos foi feita pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Segundo ele, a oposição não vai permitir irregularidades. “Ao que parece os deputados para agradar o governador venderam uma mercadoria que não podem entregar”.
Nos corredores da Aleac, batizaram a proposta dos parlamentares da base ao governador como “a venda de peixe pôdi”.
