Por meio de nota enviada ao ac24horas, o ex-secretário estadual de saúde durante o governo Binho Marques, Osvaldo Leal, esclareceu os fatos em relação a condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou que Osvaldo e os ex-gestores Sergio Roberto Gomes, Alan da Silva Basílio, e Reginaldo Silva Dantas, devolvam aos cofres públicos, o valor de mais de 900 mil reais.
Na nota, Osvaldo Leal esclarece o conteúdo divulgado no Diário de Conta é uma republicação de fevereiro do ano passado e que não entende o motivo de ter sido republicado, inclusive, com o mesmo conteúdo.
A publicação trata da aprovação pelos conselheiros do TCE de um pedido de Celiane Maria de Medeiros Alves, que solicitou que respondesse pelos atos do Conselho Gestor somente no período em que exerceu a função de gestora.
Quanto ao processo resultado de uma auditoria realizada pelo TCE no Conselho Gestor da FUNDHACRE, no ano de 2009, que constatou uma série de documentos comprobatórios de gastos não foram anexados na prestação de conta, Osvaldo afirma na nota que os citados fizeram a juntada dos documentos comprobatórios, referentes as receitas e despesas do Conselho Gestor e encaminharam pedido de reconsideração para o TCE, como prevê a legislação, lembrando que esse recurso de reconsideração ainda não foi pautado e nem julgado.
Leal confia em um desfecho favorável. “Por fim, considerando o vasto teor comprobatório apresentado a Corte de Contas, compreende-se que este processo tenha desfecho favorável aos membros do Conselho Gestor, considerando os pressupostos éticos adotados na então política de descentralização de recursos da SESACRE, entre os anos de 2009 e 2010”, diz o ex-gestor em nota.
