O Promotor de Justiça,Flávio Bussab Della, do Ministério Público do Acre (MP/AC) decidiu instaurar um Inquérito Civil a fim de investigar a situação precária e calamitosa das ruas do Município de Tarauacá,.
Um dos motivos alegados pela abertura do inquérito civil foi que “a omissão da gestão municipal quanto à estruturação, drenagem e recapeamento das ruas,vem ocasionando inúmeros danos aos munícipes. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP desta segunda-feira (30).
O MP determinou que seja expedido ofício requisitório ao Município de Tarauacá para que, no prazo fixado de 10 dias, apresente um plano e cronograma de trabalho para executar a terraplanagem e pavimentação das ruas conforme listado pelo Município, com aplicação de revestimento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente e não apenas aplicação de “lama asfáltica”, e ainda, prestar informações acerca de calçamento das ruas, meio-fio, linha d’água, drenagem pluvial e esgotamento sanitário, informando a realização dos serviços definitivos do asfaltamento das ruas indicadas.
Por fim, o MP decidiu tomar as medidas necessárias para promover a coleta de elementos de informação, realizando-se todas as diligências indispensáveis à instrução deste procedimento investigatório civil.
