A Justiça do Acre determinou nesta sexta-feira (4) o fim dos apagões na internet em Jordão. A empresa concessionária de telecomunicações deverá normalizar a prestação dos serviços de telefonia móvel e internet no município do Jordão, no prazo de 30 dias.
Além disso, todas as ligações precisam ser completadas sem interrupção do sinal durante a chamada – e a internet móvel deve ser estabelecida dentro da velocidade contratada.
A decisão é do juiz Guilherme Fraga, de Tarauacá. Devido às interrupções e oscilações no fornecimento dos serviços de internet e telefonia móvel, o Município do Jordão propôs Ação Civil Pública, com pedido de antecipação do direito, em caráter de urgência, para que a empresa reclamada normalize a prestação de serviços na localidade.
O juiz de Direito deferiu a medida e falou sobre a necessidade da prestação dos serviços para a cidade. “O que se requer é que, tão somente, a empresa requerida preste os serviços de telefonia móvel e internet da maneira que se espera, de forma adequada e dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação extravagante”, disse Fraga.
No julgamento do mérito do Processo esta decisão poderá ou não ser confirmada.
