O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) concedeu ao condenado por estupro Jailson Saldanha da Costa, prisão domiciliar em razão de seu estado de Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ desta terça-feira (15).
Jailson Saldanha da Costa, vem ganhando concessão de prisão domiciliar desde outubro do ano de 2018.
A defesa alega que o reeducando ainda possui exames à realizar e como seu tratamento está sendo feito na rede estadual de saúde, o prazo de 60 dias não foi suficiente.
Chamado a se manifestar, o MP pugnou pelo deferimento da prorrogação por mais 15 dias.
A justiça após analisar os autos, concedeu a prorrogação da prisão domiciliar com monitoração eletrônica ao apenado, em razão do mesmo possuir alguns problemas de saúde, cujos tratamentos não podem ser fornecidos dentro da unidade prisional.
Por fim, a justiça prorrogou a prisão domiciliar com monitoração eletrônica ao apenado, inicialmente por mais 30 dias, para continuar realizando seu tratamento. Fica o apenado advertido que dentro deste prazo deverá apresentar neste Juízo relatório médico atualizado informando o seu atual estado de saúde, sob pena de revogação do benefício. Havendo nova necessidade de extensão da prisão domiciliar, deverá novamente o reeducando apresentar pedido justificado, juntando os laudos médicos informando seu estado de saúde que demonstrem esta necessidade.
Jailson Saldanha da Costa, 44 anos, foi preso no bairro Abraão Alab pelos Agentes do Núcleo de Capturas de Polícia Civil (Necap) no dia 29 de outubro. Ele foi condenado a pena de 17 anos e 8 meses pelo crime de estupro.
